Na quarta-feira (22), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o Projeto de Lei 4.224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos contra crianças e adolescentes, sendo o de intimidação sistemática, no qual o Bullying, e o de intimidação sistemática virtual, o Cyberbullying.
A proposta inclui os dois tipos de crime no Código Penal. O texto recebeu relatório favorável do Senador Dr.Hiran (PP-RR), e segue para ser analisado pela CSP (Comissão de Segurança Pública). Interessados em denunciar algum fato de forma anônima ou se identificando, podem entrar em contato com o Conselho Tutelar pelo 3343-3380. Ou diretamente pelo Disque 100 que funciona 24 horas. Também sendo possível em caso de urgência com a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, respectivamente 153 e 190. Leia mais na Folha da Cidade
Código Penal pode ter crimes inclusos
